SERVIÇOS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A) Requerimento dos benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por tempo de serviço (tempo de contribuição);
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte.
  • Auxílio-doença acidentário;
  • Auxílio-acidente;

B) Revisão de benefícios: O período abrangente de recálculo dos benefícios supracitados pode dar-se no universo daqueles concedidos desde Maio de 1973, até a presente data, sendo diversos os temas a serem abordados.

  • Para cada espécie de benefício há uma questão a ser abordada, podendo esta ser abrangente a todos ou à maioria dos beneficiários, podendo o segurado obter informações acerca das mesmas de forma mais especifica e detalhada em nosso escritório.

C) Concessão de Benefícios:

  • Pedidos de aposentadorias ou benefícios em geral, negados pelo INSS;
  • Reconhecimento de atividade especial: aeronautas, anistiados, dirigente sindical, jornalista profissional;
  • Reconhecimento de tempo de serviço (urbano e rural);
  • Conversão tempo especial em comum;
  • Desaposentadoria;

D) PPA – Programa de Preparação à Aposentadoria:

  • O PPA compreende contagem de tempo;
  • Simulação de renda mensal inicial (RMI);
  • Análise de documentação pra formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário;
  • Certidão de contagem de tempo de contribuições para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;
  • Análise de laudos, DSS 8030, SB 40 e PPP para contagem de temo em aposentadoria especial;
  • Análise de espécie de aposentadoria mais favorável ao segurado,etc.

Mais Ações

DIREITO DO TRABALHO

  • Da mesma forma que os trabalhadores muitas vezes deixam de reivindicar seus direitos previdenciários, tal circunstância repete-se no âmbito laboral. Importante destacar que eventual reclamatória trabalhista sobre qualquer tema, resultando em proveito econômico do trabalhador ou alterando a base salarial, será de significativa importância para o valor do benefício, eis que o cálculo destes futuros proventos resulta de cálculo que leva em consideração toda a vida laboral do trabalhador e abrangendo o período de julho de 1994 até a data da aposentadoria.

DIREITO CIVIL

  • O direito civil é demasiadamente abrangente, no caso podendo haver situações típicas da categoria. Como no caso dos beneficiários da previdência podemos ter situações comuns, como é o caso do direito do consumidor, ainda mais com a proliferação de empréstimos consignados, cujas regras são estabelecidas pelo CDC e em proteção ao consumidor. Neste caso, por exemplo, não pode haver cobrança de taxa de abertura de crédito, ou mesmo de manutenção de crédito, indevidas, podem ser restituídas. Da mesma forma há discussões nas relações locatícias, habitacionais, no direito da sucessão, abrindo-se aqui um espaço para realização de um costume pouco utilizado no País que é o fato de se legar o direito sucessório por testamento ou utilizar-se do instituto da doação. Além do mais, há de se lembrar o fato de questões específicas, sendo disponível a assessoria para estes aspectos gerais.
  • Trabalhamos também com direito de família, separação, divórcio, conversão de separação em divórcio, arrolamentos, inventários, alimentos, interdição, tutela, guarda. No âmbito do direito sucessório, atuamos em testamentos, inventários, alvarás.

Mais Ações

A) Pedidos de aposentadorias e benefícios, em geral, negados pelo INSS:

  • Aposentadoria por idade
  • Tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez

B) Benefícios acidentários em espécie:

  • Auxílio-doença acidentário
  • Aposentadoria por invalidez acidentária
  • Auxílio-acidente
  • Nexo epidemiológico

C) Benefícios assistenciais em espécie:

  • Benefício de prestação continuada:
  • Idoso;
  • Portador de necessidades especiais.

D) Direitos do idoso – Lei 10.741/03 – estatuto do idoso

E) Perspectivas gerais quanto a novas reformas, melhor momento para requerer a aposentadoria, espécie de aposentadoria mais favorável etc.

F) Reconhecimento de atividade especial conversão e recontagem do tempo em comum

  • Aeronauta e aeroviário – reconhecimento de atividade especial
  • Jornalista profissional
  • Dirigente sindical – atividade especial – contagem do tempo
  • Anistiados

G) Reconhecimento de tempo de serviço como, autônomo, empresário, empregado, trabalhador rural ou outra atividade urbana ou rural, aluno-aprendiz, etc…

H) Reconhecimento de tempo de serviço rural – este período pode ser comprovado através de documentos da época, somado ao período de atividade urbana

I) Restabelecimento de benefício suspenso ilegalmente

  • Dano moral pelo ato ilegal – caso seja comprovado, face a suspensão ilícita, de abalo moral cabe a indenização por parte do INSS.

J) Desaposentadoria – para quem já está aposentado pelo INSS e quer levar o tempo contado para o serviço público.ou para quem continuou trabalhando e contribuindo mesmo depois de aposentado e quer agregar ao seu benefícios essas contribuições posteriores à aposentadoria.

K) Conversão tempo especial comum– certidão para fins de averbação junto ao serviço público.

L) Mandado de segurança – para fins de concessão de benefício após 30 dias do protocolo

  • Mandado de segurança – para fins de concessão e pagamento dos atrasados retidos na auditoria, quanto a benefício após 30 dias do protocolo.

M) Reconhecimento de atividade especial – será devida ao segurado que desempenhou atividades, com exposição a agentes que prejudiquem a saúde ou a integralidade física de modo habitual e permanente.

N) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – devido ao segurado que comprovar a incapacitação para o trabalho por mais de 15 dias.

O) Adicional de 25% para segurado inválido que precisa de terceiro para prática dos atos cotidianos

P) CTC – certidão de tempo de contribuição – contagem recíproca do tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, de períodos laborados em diferentes regimes de previdência social.

Q) Restituição das contribuições em excesso – é devida ao segurado em que não for utilizar as contribuições voltadas a previdência social, bem como, aqueles em que as parcelas exceder o valor da própria contribuição, no prazo de cinco anos anteriores a data da solicitação da restituição.

R) Complementação de aposentadorias por fundação previdenciária de regime privado fechado. Revisão de cálculo e resjuste restituição de parcelas de contrato privado previdenciário de renda vitalícia que tenha sido interrompido. Reajuste no plano de suplementação pelo ipc (05/96);

S) Verbas trabalhistas reflexos na supleentação;

  • Diferença (correção expurgos) resgate de cotas e cota patrocinadora;
  • Isenção de incidência de imposto de renda na complementação, quando tributado na fonte originária do financiamento para complementar;

T) Correção monetária das poupanças relativas aos planos econômicos

U) Empréstimos consignados não autorizados ou indevidos

V) Financiamentos bancários

W) Juros progressivos de FGTS

X) Juros contratuais excessivos

Y) Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e SERASA

Z) Cobrança do valor da franquia à seguradora em caso de sinistro com automóveis.