MAIS AÇÕES

A) Pedidos de aposentadorias e benefícios, em geral, negados pelo INSS:

  • Aposentadoria por idade
  • Tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez

B) Benefícios acidentários em espécie:

  • Auxílio-doença acidentário;
  • Aposentadoria por invalidez acidentária;
  • Auxílio-acidente;
  • Nexo epidemiológico.

C) Benefícios assistenciais em espécie:

  • Benefício de prestação continuada:
  • Idoso;
  • Portador de necessidades especiais.

D) Direitos do idoso – Lei 10.741/03 – estatuto do idoso

E) Perspectivas gerais quanto a novas reformas, melhor momento para requerer a aposentadoria, espécie de aposentadoria mais favorável etc.

F) Reconhecimento de atividade especial conversão e recontagem do tempo em comum

  • Aeronauta e aeroviário – reconhecimento de atividade especial
  • Jornalista profissional
  • Dirigente sindical – atividade especial – contagem do tempo
  • Anistiados

G) Reconhecimento de tempo de serviço como, autônomo, empresário, empregado, trabalhador rural ou outra atividade urbana ou rural, aluno-aprendiz, etc…

H) Reconhecimento de tempo de serviço rural – este período pode ser comprovado através de documentos da época, somado ao período de atividade urbana

I) Restabelecimento de benefício suspenso ilegalmente

  • Dano moral pelo ato ilegal – caso seja comprovado, face a suspensão ilícita, de abalo moral cabe a indenização por parte do INSS.

J) Desaposentadoria – para quem já está aposentado pelo INSS e quer levar o tempo contado para o serviço público.ou para quem continuou trabalhando e contribuindo mesmo depois de aposentado e quer agregar ao seu benefícios essas contribuições posteriores à aposentadoria.

K) Conversão tempo especial comum– certidão para fins de averbação junto ao serviço público.

L) Mandado de segurança – para fins de concessão de benefício após 30 dias do protocolo

  • Mandado de segurança – para fins de concessão e pagamento dos atrasados retidos na auditoria, quanto a benefício após 30 dias do protocolo.

M) Reconhecimento de atividade especial – será devida ao segurado que desempenhou atividades, com exposição a agentes que prejudiquem a saúde ou a integralidade física de modo habitual e permanente.

N) Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – devido ao segurado que comprovar a incapacitação para o trabalho por mais de 15 dias.

O) Adicional de 25% para segurado inválido que precisa de terceiro para prática dos atos cotidianos

P) CTC – certidão de tempo de contribuição – contagem recíproca do tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, de períodos laborados em diferentes regimes de previdência social.

Q) Restituição das contribuições em excesso – é devida ao segurado em que não for utilizar as contribuições voltadas a previdência social, bem como, aqueles em que as parcelas exceder o valor da própria contribuição, no prazo de cinco anos anteriores a data da solicitação da restituição.

R) Complementação de aposentadorias por fundação previdenciária de regime privado fechado. Revisão de cálculo e resjuste restituição de parcelas de contrato privado previdenciário de renda vitalícia que tenha sido interrompido. Reajuste no plano de suplementação pelo ipc (05/96);

S) Verbas trabalhistas reflexos na supleentação;

  • Diferença (correção expurgos) resgate de cotas e cota patrocinadora;
  • Isenção de incidência de imposto de renda na complementação, quando tributado na fonte originária do financiamento para complementar;

T) Correção monetária das poupanças relativas aos planos econômicos

U) Empréstimos consignados não autorizados ou indevidos;

V) Financiamentos bancários;

W) Juros progressivos de FGTS;

X) Juros contratuais excessivos;

Y) Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e SERASA;

Z) Cobrança do valor da franquia à seguradora em caso de sinistro com automóveis.