Dependentes do Segurado

Os dependentes se subdividem em três classes, sendo eles decorrente da sua condição legal e da necessidade econômica de manutenção, disposto na lei.

Primeira classe, na existência destes, excluem-se os demais:
a) o cônjuge, homem ou mulher;
b) a companheira e o companheiro, mantida união estável, cujo conceito pode ser mais amplo do que o conceito civil, com a intenção de constituir família, inclui-se, aqui, os parceiros homossexuais, inclusive já reconhecido por ação civil pública;
c) a ex-mulher e o ex-marido que recebam pensão alimentícia, não necessariamente por designação judicial;
d) o filho menor de 21 anos, desde que não emancipado, não há, em face da CF/88, qualquer discriminação da condição de filho;
e) o filho inválido de qualquer idade, devendo a incapacidade ser comprovada por perícia medica do INSS;

Segunda classe, este só poderão ser habilitados se não houver qualquer dependente da primeira classe e, quanto a eles, há necessária obrigação de comprovar a dependência econômica, são eles Os pais.

Terceira classe, também prescindem de comprovação econômica
a) o irmão menor de 21 anos, não emancipado, desde que comprove dependência econômica:
b) o irmão inválido de qualquer idade, devendo a incapacidade ser atestada por perícia médica do INSS. desde que comprove dependência econômica.
Os dependentes da primeira classe têm a dependência econômica em relação ao segurado presumida pela legislação, exceto os equiparados a filho (enteado e tutelado). Os dependentes das segunda e terceira classes devem comprovar a dependência econômica para ter direito ao benefícios previdenciários.